União qualifica BR-163/MS na PPI para relicitação e a Senadora Soraya Thronicke acompanha.
Publicada em: 14/03/2021 17:47 - Mato Grosso do Sul - MS
A Senadora Soraya Thronicke, contou que sempre recebe muitas reclamações sobre a atuação da CCR MSVia na BR-163, pois é cobrado pedágio da população, mas a empresa não cumpriu parte do contrato que previa, entre outras melhorias, a tão sonhada duplicação da rodovia.
Agora o Governo Federal decretou a relicitação da concessão da BR-163, no trecho que corta o Mato Grosso do Sul, que deverá ser realizada em um prazo máximo de 90 dias.
Em reunião com a ANTT, em julho do ano passado, foi explicado que a agência estava estudando a possibilidade de inserir nos novos contratos cláusulas que garantam o cumprimento total do que foi acordado. Esperamos que isso aconteça a partir de agora, e que a população receba o serviço digno pelo qual está pagando.
O Governo Federal incluiu a BR-163 no âmbito do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) para que o trecho de Mato Grosso do Sul seja relicitado. A decisão consta no decreto 10.647 e foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (12). O Governo do Estado, por meio da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), está acompanhando as decisões federais sobre a principal rota de escoamento do Estado.
A CCR MSVia que detém atualmente a concessão dos 846 km que cortam o Estado, alegou dificuldades econômico-financeiras para cumprir com suas obrigações contratuais, entre elas a duplicação da rodovia. Após a avaliação da viabilidade técnica e jurídica da ANTT e de manifestação do Ministério da Infraestrutura, optou-se por qualificar a relicitação da rodovia, que foi concedida à empresa em 2014.
A partir de agora a ANTT tem o prazo de 90 dias para firmar Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, que permite ao atual concessionário continuar prestando o serviço concedido até que seja feita nova licitação e ocorra a substituição por outra empresa com capacidade de executar os investimentos e prestar adequadamente os serviços.
A previsão é de dois anos para que a nova concessionária seja escolhida por meio de licitação. A MSVia poderá continuar cobrando pedágio, mas fica desobrigada de realizar novos investimentos no trecho. Desde 2018 a concessionário afirma que não tem mais condições de cumprir com o contrato assinado quando assumiu a BR-163.
“A BR-163 é o principal trajeto rodoviário para abastecimento e escoamento da produção do Estado. Estamos atentos às decisões do Governo Federal sobre o trecho, pois os investimentos na rodovia continuam sendo extremamente necessários, ainda que o Estado esteja abrindo e fortalecendo outros modais, como ferrovias e hidrovias”, afirma o secretário Jaime Verruck.
Publicado por: pperes@semagro.ms
