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Presidente dos Deputados anuncia que amanhã começa o tratamento da norma que revogará a Lei 1.386

Publicada em: 15/11/2021 00:41 - Politica

Freddy Mamani disse isso, e também criticou que o cívico agora acrescente outros pedidos como condição para suspender os bloqueios. A sessão será amanhã às 18h00.

O presidente da Câmara dos Deputados, Freddy Mamani, convocou uma sessão legislativa para amanhã para discutir o projeto de norma que revoga a Lei 1.386 de Estratégia Nacional de Combate à Legitimação do Lucro Ilícito e Financiamento do Terrorismo. A sessão será às 18h e a estimativa é que até terça-feira o Senado sancione o regulamento e nesse mesmo dia possa ser promulgado pelo presidente Luis Arce.


“Dada a desinformação que está circulando e suscetibilidades, tornamos público o convite aos parlamentares para realizarem a sessão amanhã às 18h para discutir a revogação da Lei 1386. Apresentamos a pauta com três pontos: um, leitura de correspondência; dois, revogação da Lei 1.386, e três, questões em discussão ", relatou Mamani.


O chefe dos deputados considerou que com a revogação da norma as medidas de pressão devem ser levantadas e questionou os cidadãos de Santa Cruz por acrescentarem outros pedidos como condição para o levantamento dos bloqueios. “Conforme apontam alguns setores, se a Lei (1.386) for revogada, as medidas de pressão são retiradas, conforme apontam vários setores”, disse.


Pela manhã, o chefe do grupo Santa Cruz do Movimento ao Socialismo (MAS) dos Deputados, Patricio Mendoza, explicou que o presidente da Câmara dos Deputados anunciará o cronograma para o tratamento da lei revogatória e garantiu que esta norma será ser sancionado na semana. A estimativa é que na terça-feira vá ao Senado e nesse mesmo dia possa ser sancionado.


“Nós, parlamentares, estamos aqui para ouvir as pessoas e trabalhar. O presidente Luis Arce já o disse ontem e anunciou a revogação (da Lei 1386) e nós o cumpriremos para a estabilidade social do país. A revogação da lei (1386) é um fato e não há mais motivos para continuar com as medidas de pressão ”, explicou Mendoza.


Entretanto, o senador William Torrez (MAS) garantiu que esta norma revogatória será sancionada no Senado esta semana e considerou que depois do anúncio feito pelo presidente Luis Arce "não há razão" para continuar com as medidas de pressão. “Ele já avisou e que a Lei (1386) será revogada”, disse.

Ontem, o chefe de estado anunciou a revogação da Lei 1386, da Estratégia Nacional de Combate à Legitimização do Lucro Ilícito e Financiamento do Terrorismo, em meio a ameaças de lideranças ligadas ao Movimento pelo Socialismo (MAS). Hoje o presidente pediu a suas bases que fiquem atentas e continuem se mobilizando.


Por sua vez, a deputada María René Álvarez, da aliança Creemos, considerou que o MAS “não tem vontade política” para iniciar o tratamento da norma revogatória e afirmou que o problema da formação de comissões não foi resolvido em a Câmara Baixa., o que prejudicaria a entrada do tratamento jurídico.

“Se a vontade do MAS fosse real, o presidente da Assembleia Legislativa Plurinacional, David Choquehuanca, deveria ter sido condenado a convocar uma sessão e em aplicação da figura parlamentar da dispensa de tramitação e votação de emergência, eles podem acelerar o processo legislativo tramitação do projeto de revogação e este seja encaminhado ao Executivo para sua promulgação e futura publicação no Diário Oficial da União ”, considerou Álvarez.

eldeber

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