Paulo Duarte
denuncia operadora de telefonia por não repassar desconto de redução do ICMS ao
consumidor
A denúncia
foi feita nesta quarta-feira (31), pelo deputado estadual Paulo Duarte (PSB),
que fez uso da tribuna, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Em seu
discurso, o parlamentar explica como a empresa de telefonia Vivo se aproveita
dos cálculos tributários complexos para enganar o consumidor e não realizar o
repasse da redução da redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias
e Serviços, em vigor desde 23 de junho, por determinação da Lei Complementar
(LC) 194.
A LC 194 de
23 de junho de 2022 determina a redução de27% para 17% na cobrança da alíquota
do ICMS de produtos e serviços essenciais, como combustíveis e serviços de
telecomunicações, em todo o Brasil. No entanto, em dois meses e meio de
vigência da lei, a Vivo, não apenas não reduziu o valor das faturas dos
consumidores como permanece cobrando o mesmo valor do mês de maio, período em
que a lei ainda não estava vigorando.
“Ao contrário
do que aconteceu com o valor da gasolina, que todos estavam de olho e
fiscalizando, e houve realmente uma redução no preço para o consumidor, nas
telecomunicações isso não ocorreu. Como ninguém prestou atenção, a Vivo, que é
o meu exemplo aqui, malandramente disfarçou a redução do ICMS, mas permaneceu
cobrando o mesmo valor dos consumidores”, argumenta o deputado.
Duarte faz
um comparativo da conta telefônica do mês de maio e do mês de agosto de um
consumidor sul-mato-grossense. Em maio, antes da aprovação da lei federal, o
plano contratado de internet, telefone e serviços digitais totalizava R$
154,99. No mês de agosto, a fatura liberada já com a lei em vigor,
contabilizava os mesmos R$ 154,99.
De forma
didática, o deputado que é economista, servidor público de carreira na área
tributária e ex-secretário de Fazenda do Estado, demonstra que em maio a
aplicação da alíquota de ICMS era de 29% (27% do próprio imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços mais 2% do Fundo de Combate e Erradicação da
Pobreza). Aplicando esse percentual sobre R$ 110,04 (valor exato do plano
contratado de Internet, telefone e serviços digitais exemplificado), o total da
alíquota seria R$ 44,94, totalizando exatos R$ 154,99.
Com a Lei
Complementar em vigor e aplicando a alíquota com a redução, correspondendo ao
percentual de 19% (17% do ICMS mais 2% do Fundo de Combate e Erradicação da
Pobreza), a fatura do mês de agosto deveria apresentar o valor total de R$
135,85. A conta é simples: R$ 110,04 do plano contratado de Internet, telefone
e serviços digitais acrescidos do imposto de 19%, correspondente ao valor de R$
29,44.
“Depois de toda essa contabilidade o resultado é que a empresa simplesmente não repassou a redução da alíquota para o consumidor. Isso é um assalto”, retruca com indignação o deputado estadual Paulo Duarte. “A empresa está cometendo um crime contra os direitos do consumidor porque está ficando com o dinheiro da redução do imposto. Agora, imaginem isso multiplicado por milhares de sul-mato-grossenses que são clientes dessa empresa”, protesta o parlamentar que irá ingressar com uma ação no Ministério Público Estadual e acionar a Secretaria de Estado de Fazenda e o Procon.