Durante
fiscalização ambiental motivada pela OPERAÇÃO BOCAIÚVA uma equipe da
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL de Batayporã abordou, às 10h00min, do último domingo
(17), no entroncamento das rodovias MS 141 e MS 473, município de Nova
Andradina-MS, um casal, moradores do interior do estado de São Paulo, que
trafegavam em um veículo com placas de Mirante do Paranapanema - SP,
transportando 79 filhotes de papagaio verdadeiros, de vários tamanhos, em uma
caixa, fabricada artesanalmente, em madeirite, medindo 1,25 metros de
comprimento, por 0,46 metros de largura, por 0,12 metros de altura, e coberta
com uma capa de tecido, simulando ser o banco traseiro do veículo.
Perguntado
sobre onde havia conseguido as aves, o homem relatou ter pego de uma pessoa
desconhecida, na cidade de Angélica-MS, e que pagou o valor de R$ 10.000,00 e
levaria até a cidade de Presidente Venceslau-SP, onde receberia, após a
entrega, o valor de R$13.000,00.
Constatado o crime de tráfico de animais
silvestres, foi dada voz de prisão ao casal e encaminhados para a Delegacia de
Polícia Civil de Nova Andradina-MS. Os autores, ainda, foram autuados e
arbitrado multa no valor de R$ 395.000,00.
LEI Nº 9.605, DE 12
DE FEVEREIRO DE 1998.
Art. 29. Matar,
perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em
rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade
competente, ou em desacordo com a obtida:
Pena - detenção de
seis meses a um ano, e multa.
§ 1º Incorre nas
mesmas penas: ...........
III - quem vende,
expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito,
utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou
em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de
criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da
autoridade competente.
LEI Nº 5.673, DE 8
DE JUNHO DE 2021.
Art. 5º O manejo de
fauna silvestre, em qualquer época do ano, tanto dos espécimes adultos, seus
ovos ou crias, independente de sua procedência, sem a devida licença ou
autorização dos órgãos competentes ou em desacordo com a obtida, é considerada
ilegal.