O Programa Desenrola Brasil entra numa nova
fase a partir desta segunda-feira (20). A Faixa 1 do programa, destinada à
renegociação a devedores com renda de até dois salários mínimos ou inscritos no
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), passará a
renegociar dívidas de até R$ 20 mil.
Débitos de R$ 5.000,01 a R$ 20 mil, após a atualização dos valores,
poderão ser refinanciadas até 30 de dezembro. Após esse prazo, os descontos
serão mantidos, mas a dívida só poderá ser quitada à vista. A Faixa 1 abrange
dívidas bancárias, como cartão de crédito, e as contas atrasadas de outros
setores, como energia, água e comércio varejista.
Desde o início de outubro, a Faixa 1 do Desenrola renegocia dívidas de
até R$ 5 mil na plataforma desenvolvida pela B3, no site www.desenrola.gov.br.
A portaria que regulamenta o programa definiu que, se após os 40 primeiros
dias, sobrassem recursos no Fundo Garantidor de Operações (FGO), fundo do
Tesouro Nacional que cobre eventuais calotes de quem aderir à renegociação, o
refinanciamento seria ampliado para débitos de até R$ 20 mil.
Para acessar a plataforma
de renegociação, o consumidor precisa ter cadastro na Plataforma Gov.br, com conta nível prata ou ouro e estar com os
dados cadastrais atualizados. Em seguida, o devedor terá de escolher uma
instituição financeira ou empresa inscrita no programa para fazer a
renegociação. Em seguida, bastará selecionar o número de parcelas e efetuar o
pagamento.
Mutirão
Na quarta-feira (22), o governo federal
promove o “Dia D – Mutirão Desenrola”, ação em parceria com organizações da
sociedade civil, bancos e outros credores para fomentar as renegociações de
débitos e ampliar o alcance do programa. Os bancos vão aumentar os horários de
atendimento de parte de suas agências no dia 22, de acordo com as próprias
políticas internas.
Um dia antes, na terça-feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da
Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reúnem em uma live para
abordar os avanços e o propósito do mutirão, assim como para propagar e
impulsionar as ações previstas para o Dia D do Desenrola.
Primeira etapa
O Desenrola abrange dívidas negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e
31 de dezembro de 2022. Aberta em julho, a primeira etapa do Desenrola,
destinada à Faixa 2, renegociou R$ 15,8 bilhões de 2,22 milhões de contratos em
pouco mais de dois meses, até o fim de setembro. Segundo a Federação Brasileira
de Bancos (Febraban), isso equivale a 1,79 milhão de clientes, já que um
correntista pode ter mais de uma dívida.
Além disso, 6 milhões de pessoas que tinham débitos de até R$ 100
tiveram o nome limpo. Nesse caso, as dívidas não foram extintas e continuam a
ser corrigidas, mas os bancos retiraram as restrições para o devedor, como
assinar contratos de aluguel, contratar novas operações de crédito e parcelar
compras em crediário. A desnegativação dos nomes para dívidas nessa faixa de
valor era condição necessária para os bancos aderirem ao Desenrola.
Diferentemente da segunda fase, a primeira etapa renegocia apenas
débitos com instituições financeiras. Podem participar correntistas que ganhem
até R$ 20 mil por mês e tenham dívidas de qualquer valor, o que permite a
renegociação de débitos como financiamentos de veículos e de imóveis.
As renegociações para a Faixa 2 devem ser
pedidas nos canais de atendimento da instituição financeira, como aplicativo,
sites e pontos físicos de atendimento.
(Com informações da Agência Brasil)