Após 7 anos
da aprovação do bônus de eficiência dos auditores e analistas da Receita, a
atual gestão regulamentou o benefício em junho de 2023, restando ainda a
fixação de seus valores no orçamento de 2024.
No dia 4 de setembro de 2023, o ministro da Fazenda e o secretário especial da
Receita Federal do Brasil pactuaram com os sindicatos um prazo de até 3 meses
para a conclusão desse procedimento, ou seja, até o início de dezembro de 2023.
Ainda assim, os auditores anunciaram greve a partir do dia 20 de novembro,
antes do prazo pactuado, portanto.
No dia 14 de novembro, o ministro da Fazenda e o secretário da Receita tiveram
nova reunião com ambos os sindicatos, reiterando o compromisso de conclusão do
procedimento até o início de dezembro.
Ainda assim, os auditores mantiveram a greve a partir do dia 20 de novembro.
Na última semana, o Secretário Especial da Receita manteve contato constante
com o Sindicato e com o presidente do CARF, reiterando o respeito ao direito de
greve, mas salientando que ele não é absoluto, não podendo prejudicar a
continuidade de serviços públicos essenciais, devendo manter um percentual
mínimo de serviço em todas as unidades. Foi salientada a peculiaridade do CARF,
de colegiado paritário, em que o mínimo de funcionamento não é garantido se
houver manutenção de um número mínimo de servidores linearmente (basta um ou
dois auditores por colegiado não comparecerem para inviabilizar 100% dos
julgamentos).
Houve discussão específica com os servidores que atuam no CARF até o dia 20 de
novembro, conduzida pelo Presidente do Colegiado, sem acordo, com anúncio de
paralização total pelos auditores.
No próprio dia 20, o secretário da Receita anunciou, por lealdade, ao
Sindicato, o ajuizamento da judicial, reiterando o direito a greve, mas
resguardando a continuidade mínima dos serviços públicos essenciais, conforme
jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal.
No dia 21 de novembro, o secretário encontrou-se com servidores protestando
acerca do bônus, e reiterou que haveria solução da questão até o início do mês
de dezembro, conforme acordado e reiterado com o Ministério.
Nunca houve tratativas com associações de servidores, apenas com os sindicatos
oficiais.
Mantemos o compromisso de avançar na solução da questão remuneratória da
carreira. Mantemos também o respeito ao direito de greve. O direto de greve,
entretanto, não é absoluto, não pode afetar serviços essenciais, que coloquem
em risco a segurança dos brasileiros ou do erário.
Registramos que a essencialidade do serviço público vem sendo em geral
respeitada pelos servidores. O único órgão cujos servidores decidiram paralisar
por completo foi o CARF.
Em Corumbá vem sendo registradas, filas de caminhões às margens da BR-262, trecho onde está localizada a Agesa e na Ramão Gomes, que liga Corumbá à fronteira com a Bolívia.
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