Agora é Lei!
Para quem não lembra, no final de 2023, a Lei do Pantanal em Mato Grosso do Sul foi sancionada pelo governador Eduardo Riedel. Ela já estava aprovada, mas só entrava em vigor 60 dias após a publicação no Diário Oficial, no caso, hoje: 18/02/2024
Essa vitória demonstra o poder do diálogo entre todos os setores da sociedade
que participaram na construção dessa legislação, contribuindo para o
desenvolvimento responsável e em equilíbrio com a natureza.
A lei veta a implantação de lavouras de soja, cana-de-açúcar, plantio de
eucaliptos e o cultivo de florestas exóticas. Também salvaguarda o direito dos
produtores da região, dentro dos limites de escala produtiva.
Mas o que há
na lei que a torna histórica? Vamos ressaltar alguns pontos que são
importantes:
Ela garante a manutenção da pecuária, praticada há séculos no bioma. Também
será permitida a utilização de pastagens de espécies exóticas, como é o caso da
braquiária. A lei determina que algumas fitofisionomias do Pantanal são de
conservação permanente.