Pessoal, atendendo um pedido do vereador Chicão Vianna estamos encaminhando texto sobre prorrogação da situação crítica de escassez hídrica do Rio Paraguai. 

Dragagem é necessária!

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) declarou, por meio da Resolução nº 223, de 29 de novembro de 2024, situação crítica de escassez quantitativa dos recursos hídricos na Região Hidrográfica do Paraguai. 

A decisão foi celebrada em Corumbá pelo vereador Chicão Vianna. “É uma resolução muito importante para nossa região e principalmente para Corumbá. Vamos acompanhar e cobrar dos órgãos competentes a mais rápida solução para a navegabilidade do Rio Paraguai ser restituída”, acentuou, reforçando a necessidade de dragagem de trechos do rio que estão assoreados, inviabilizando a navegação.

Segundo o vereador, a declaração de escassez hídrica na Região Hidrográfica do Paraguai destaca a gravidade dos desafios enfrentados devido as condições climáticas e à pressão sobre os recursos hídricos. “A região é fundamental para o abastecimento de água, agricultura familiar, navegação e geração de emprego, setores diretamente impactados pela atual crise hídrica”, acentuou.

A pecuária,  mineração e o comércio exterior, até este momento, são os mais impactados, de acordo com informações do estado e das empresas que operam no município de Corumbá, Ladário e Porto Murtinho. “Os prejuízos somam mais de R$ 1 bilhão, principalmente por conta da paralisação da navegação do Rio Paraguai”, revelou.

DECISÃO DA AGÊNCIA

A decisão foi da Diretoria Colegiada da ANA durante sua 921ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em 26 de novembro, e tem validade até 31 de janeiro de 2025, podendo ser prorrogada ou suspensa conforme as condições hidrológicas evoluírem.

A medida busca mitigar os impactos da escassez de água em uma das principais regiões hidrográficas do Brasil, com foco monitoramento hidrológico para garantir o acompanhamento técnico da situação dos recursos hídricos; mitigação de impactos para identificar os danos aos diversos usos da água e propor soluções em articulação com usuários e gestores;

Adaptação tarifária como forma de permitir que entidades reguladoras e prestadores de serviços de saneamento implementem mecanismos tarifários emergenciais para cobrir custos adicionais; fiscalização para estabelecer e monitorar regras para uso da água na região afetada; 

Planos de contingência que visam alertar setores usuários da água sobre a necessidade de implementar medidas emergenciais; e agilidade em emergências para facilitar processos de reconhecimento de calamidade ou emergência por seca, em cooperação com o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.

AÇÕES E MONITORAMENTO

A situação será acompanhada pela Sala de Crise, com reuniões periódicas que envolvem órgãos estaduais e representantes dos setores afetados. Medidas adicionais de prevenção e mitigação também poderão ser implementadas, conforme necessidade.

A diretora-presidente da ANA, Veronica Sánchez da Cruz Rios, reforçou o compromisso da agência em garantir a transparência e a comunicação pública de todas as ações decorrentes da resolução. A ANA reforça a necessidade de colaboração entre governos, sociedade civil e usuários para enfrentar os desafios impostos pela escassez de água, promovendo a gestão sustentável dos recursos hídricos

Para mais informações, a íntegra da Resolução nº 223 está disponível no site oficial da ANA (www.gov.br/ana).