A decisão do ministro Flávio Dino, que reconhece a redução de três anos na idade de aposentadoria para mulheres policiais, também reafirma que essa redução deve ser mantida na aplicação do pedágio, garantindo a equidade no benefício. O parecer de força executória, fundamental para o andamento desse processo, já foi emitido pela Advocacia-Geral da União (AGU).

A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) confirmou que recebeu oficialmente o parecer e imediatamente o encaminhou, nesta sexta-feira (20), à Diretoria de Gestão de Pessoal, solicitando a retomada dos processos relacionados às policiais.

De acordo com o diretor Jurídico da Fenapef, Flávio Werneck, “essa conquista reafirma a importância da luta contínua pela valorização e respeito aos direitos das servidoras públicas, mulheres que atuam na Polícia Federal”, afirma.

A Fenapef seguirá acompanhando e cobrando a celeridade na análise dos processos.

Comunicação Fenapef