O Tribunal também deu prazo de 120 dias para governo regularizar o programa e inserir os gastos no Orçamento de 2025, que tramita no Congresso

O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou nesta quarta-feira (12) os pagamentos bloqueados do programa Pé-de-Meia, criado para incentivar a permanência de estudantes no ensino médio. O governo tem 120 dias para regularizar o programa e incluir os gastos no Orçamento de 2025, ainda em tramitação no Congresso.

A decisão atende a um recurso do governo contra o bloqueio de R$ 6 bilhões, determinado em janeiro pelo ministro Augusto Nardes. A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a revisão da medida. Nardes manteve a posição de que os recursos devem estar no Orçamento, mas reconheceu que a suspensão prejudicaria os beneficiários. Os demais ministros concordaram com a liberação.

O Pé-de-Meia é financiado pelo Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), gerido pela Caixa Econômica Federal. O fundo pode receber recursos do Orçamento vigente, do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).

TCU