O prazo para não ter o Título cancelado se encerra no dia 19 de maio
Eleitoras e eleitores que não compareceram às urnas nos últimos três turnos, não justificaram e nem pagaram multas têm até o dia 19 de maio para regularizar a sua situação. Vale lembrar que, se a pessoa não quitar o débito até essa data, seu Título Eleitoral será cancelado.
Com o Título Eleitoral cancelado, a pessoa não poderá votar, tomar posse em concurso público, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, conseguir empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo, participar de concorrência pública e praticar qualquer ato para o qual seja exigida quitação eleitoral.
Importante: a quitação eleitoral é condição para que o CPF também esteja em dia.
Como consultar sua situação eleitoral
A consulta à situação eleitoral pode ser feita de forma simples e rápida pela internet. Para isso, basta acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e seguir o passo a passo abaixo:
- No menu "Serviços", clique em "Situação Eleitoral".
- Informe seu CPF ou o número do seu Título de Eleitor.
- O sistema indicará se sua situação está regular ou se há pendências.
Caso apareça a mensagem "Identificamos falta nas três últimas eleições [...]", será necessário regularizar a situação até o dia 19 de maio para evitar o cancelamento do título.
Como regularizar a situação
O pagamento pode ser feito pelo autoatendimento, aplicativo e-Título ou presencialmente nos Cartórios Eleitorais (por emissão de boleto, Pix ou cartão de crédito). A multa eleitoral no valor de R$ 3,51 por turno deve ser recolhida até o dia 19 de maio deste ano.
O registro de quitação ocorrerá após a baixa do pagamento, o que pode levar alguns dias. Caso a pessoa declare impossibilidade de saldar o débito, a juíza ou o juiz eleitoral poderá dispensar a multa.
Atenção a golpes
A Justiça Eleitoral alerta sobre a circulação de mensagens que solicitam algum tipo de cobrança pelos serviços eleitorais e esclarece que todos os serviços da Justiça Eleitoral são totalmente gratuitos.
A regularização deve ser feita somente pelos sites dos TREs e do TSE. Nesses canais oficiais estão disponíveis todas as informações necessárias para regularizar o Título Eleitoral.