Ação conjunta com a CGU e a Receita Federal apura desvio de
recursos federais em contratos que somam mais de R$ 20 milhões
A Polícia Federal, em ação conjunta com a
Controladoria-Geral da União e a Receita Federal, deflagrou a Operação Vox
Veritatis, com o objetivo de combater possíveis fraudes em licitações
envolvendo recursos públicos federais destinados à Secretaria de Estado de
Educação de Mato Grosso do Sul (SED/MS).
A investigação apontou indícios de fraudes praticadas por
empresários, em conluio com servidores públicos da SED/MS, que permitiam
contratações mais onerosas por meio da adesão a atas de registro de preços
vigentes em outros órgãos e entidades públicas.
Verificou-se que fornecedores com atas registradas nesses
órgãos obtinham a garantia de contratação junto à SED/MS e, em contrapartida,
pagavam uma comissão de 5% sobre o valor contratado aos empresários
responsáveis pela intermediação. Parte dessas comissões era repassada aos servidores
envolvidos.
Somente dois contratos investigados ultrapassam R$ 20
milhões.
A operação é um desdobramento das investigações conduzidas
anteriormente pela Polícia Federal no estado, no âmbito das operações Mineração
de Ouro e Terceirização de Ouro.
Estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão
nos estados de Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro. Os investigados poderão
responder pelos crimes de peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e fraudes em
licitações e contratos administrativos.
Em nota, o governo de Eduardo Riedel (PSDB) afirmou que
acompanha a operação e colabora com as investigações. “Até o momento nem a SED,
tampouco servidores ativos, foram alvos das buscas. As providências legais
cabíveis serão tomadas tão logo tenhamos acesso e/ou haja andamento no
processo. Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e lisura na gestão
pública, e reforçamos os instrumentos de controle e combate às ilicitudes”,
registrou o tucano no comunicado
Comunicação Social da Superintendência Regional de Polícia
Federal em Mato Grosso do Sul