O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou em entrevista  que o governo do presidente Lula prepara um novo programa de renegociação de dívidas que poderá permitir a trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos sacar até 20% do saldo do FGTS para quitar débitos mais caros. A proposta, segundo ele, deve liberar cerca de R$ 7 bilhões e integrar um pacote mais amplo voltado ao alívio do endividamento das famílias e de pequenos agentes econômicos.

Na entrevista, Durigan detalhou que a iniciativa combinará desconto mínimo concedido pelos bancos, garantia pública para refinanciamento do saldo remanescente e juros menores, pactuados ou limitados. O ministro sustentou que a medida responde a um problema concreto da economia brasileira e rejeitou a leitura de que o pacote tenha motivação eleitoral. “A gente está lidando com os problemas concretos”, declarou.

Governo mira endividamento das famílias

Ao explicar a lógica do programa, Durigan relacionou o avanço da inadimplência ao ambiente de juros elevados. Segundo ele, após os efeitos iniciais do primeiro Desenrola, houve uma melhora temporária, mas a trajetória voltou a se deteriorar entre o fim de 2024 e 2025, num movimento diretamente ligado ao custo do crédito.

“No fim de 2024 e durante 2025, a relação é diretamente proporcional entre o aumento da taxa de juros e o endividamento das famílias, dos informais, das pequenas empresas e das grandes”, afirmou. Para o ministro, o objetivo central agora é criar condições para que os brasileiros substituam dívidas caras por crédito “sustentável”.

Nesse desenho, o governo não arcaria diretamente com o pagamento dos débitos, mas ofereceria uma cobertura para eventual inadimplência na nova operação, reduzindo o risco para os bancos e, consequentemente, os juros cobrados. “O governo não vai pagar a dívida das pessoas, mas vai garantir [o crédito] de modo que os bancos façam uma taxa de juros menor”, disse.

Saque do FGTS entrará no pacote

Uma das frentes mais sensíveis em estudo é justamente a liberação extraordinária de parte do FGTS para amortização de dívidas. Durigan afirmou que há duas discussões em andamento. A primeira envolve a correção de uma interpretação da Caixa sobre valores a serem devolvidos a trabalhadores demitidos que aderiram ao saque-aniversário com consignado. Nesse caso, a estimativa seria de R$ 7 bilhões.

A segunda medida, ainda em calibração, prevê um saque limitado das contas individuais do FGTS, respeitando a sustentabilidade do fundo. “A gente tem trabalhado com um limite de 20% de saque da conta individual. É o número que está sendo discutido e que tem um impacto contido no fundo”, afirmou.

De acordo com o ministro, a medida seria destinada a trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos e que se enquadrem nas demais regras do programa. Ele argumentou que esse recorte atinge a imensa maioria da população ocupada. “Quem ganha até cinco salários mínimos representa 92% dos brasileiros”, declarou.

A opção por restringir o acesso aos de menor renda, segundo ele, está ligada ao fato de que, acima dessa faixa, há menos pessoas e dívidas mais elevadas, o que exigiria outros instrumentos de renegociação, sem mobilização de recursos do FGTS.

Desconto pode chegar a 90%

Outro ponto central do programa é o abatimento do valor das dívidas. Durigan disse esperar que os descontos possam alcançar até 90%, embora o piso mínimo ainda esteja sendo calibrado em negociação com o sistema financeiro.

Ele apresentou um exemplo para ilustrar o modelo: “Tem uma dívida de R$ 10 mil a juros de 8% ao mês. É impagável. Dá-se um desconto de 90%, fica com uma dívida de R$ 1.000. E, com a garantia da FGO, essa dívida pode ser rolada a 2% ou 2,5% ao mês. Muito menor e pagável”.

Segundo o ministro, o governo pretende exigir um desconto mínimo das instituições financeiras e também fixar ou pactuar um teto de juros para as novas operações que tiverem garantia pública. Embora os percentuais finais ainda dependam de negociação, o objetivo declarado é tornar a dívida novamente administrável para milhões de pessoas.

A expectativa da Fazenda é atender mais de 30 milhões de brasileiros. Sobre o impacto no FGTS, Durigan afirmou que o desenho será opcional e limitado, justamente para evitar prejuízos às políticas financiadas pelo fundo, especialmente nas áreas de habitação e infraestrutura. “A gente não vai comprometer a sustentabilidade nem as políticas financiadas pelo fundo”, disse.

Quarentena para apostas esportivas

O ministro também revelou que o programa poderá incluir uma restrição temporária para beneficiários que aderirem à renegociação, com o objetivo de impedir que o alívio financeiro seja desviado para apostas esportivas. Segundo ele, a ideia é criar uma espécie de quarentena para quem ingressar no programa.

“Vai ter uma limitação na possibilidade de essa pessoa continuar jogando nas bets, uma espécie de quarentena para quem aderir”, declarou. Ao ser questionado sobre a duração da restrição, afirmou que a definição caberá ao presidente Lula, mas informou que o prazo em discussão tem sido de seis meses.

A menção às apostas indica uma preocupação crescente dentro do governo com o impacto das bets sobre o orçamento das famílias, especialmente entre os segmentos de baixa renda e trabalhadores informais. Nesse contexto, o redesenho do crédito popular busca também funcionar como instrumento de reorganização financeira.

Informais, motoristas e pequenos negócios também serão incluídos

O pacote não deve ficar restrito aos trabalhadores formais. Segundo Durigan, haverá três grandes frentes: famílias, trabalhadores informais e empresas de menor porte. No caso dos informais, o governo pretende oferecer linhas garantidas, justamente porque esse público costuma contratar crédito mais caro por não ter salário formal, patrimônio ou fluxo de receita considerado estável pelas instituições.

“Vamos refinanciar dívidas dos informais, que não têm garantia de salário, muitas vezes não têm patrimônio, um faturamento sólido e recorrente. O FGO também vai entrar para diminuir a taxa de juros”, afirmou.

Para empresas, a proposta será mais focalizada, concentrada em pequenas empresas e microempreendedores individuais. Paralelamente, a equipe econômica discute instrumentos específicos para setores considerados mais afetados pelos juros altos ou pelo cenário internacional.

Durigan citou a possibilidade de apoio à construção civil e ao setor de fertilizantes, além de uma linha semelhante à de financiamento de caminhões lançada anteriormente, mas agora potencialmente estendida a caminhoneiros, motoristas de aplicativo e taxistas.

Fazenda rejeita leitura eleitoral

Ao longo da entrevista, Durigan procurou afastar a interpretação de que o governo esteja montando um “saco de bondades” em ano pré-eleitoral. Para ele, as medidas respondem a disfunções reais da economia e a gargalos concretos enfrentados pela população.

“Não se trata de uma questão eleitoral. A gente está lidando com problemas concretos”, afirmou. E acrescentou: “Não vamos deixar de atender à questão da guerra nos combustíveis e o endividamento das pessoas, questões fundamentais para a economia do país”.

A defesa do ministro é que a política econômica atual busca preservar a estabilidade fiscal ao mesmo tempo em que enfrenta o estrangulamento financeiro de famílias e pequenos negócios. Nesse sentido, ele insistiu que as ações em discussão não configuram expansão irresponsável de gastos, já que o desenho previsto não envolveria desembolso direto do Tesouro para quitar débitos privados.

Comparação com 2022 e recado ao mercado

Durigan também fez questão de contrastar a situação atual com o cenário de 2022, durante a tentativa de reeleição de Jair Bolsonaro. Segundo ele, o governo Lula não deixará “bombas” fiscais ou institucionais para a gestão seguinte.

“Não estamos deixando nenhuma bomba amarrada”, afirmou. Em outro momento, voltou à mesma linha: “Não vamos deixar pauta-bomba do Executivo para as próximas gestões, como aconteceu em 2022. Não vamos repetir esse cenário para 2027”.

O ministro foi ainda mais duro ao se referir ao último ano do governo Bolsonaro, que classificou como um período de “descalabro nas contas públicas”. Segundo ele, além do problema fiscal, houve naquele momento uma deterioração institucional, com flertes autoritários e desrespeito às regras democráticas.

Nesse contexto, Durigan disse considerar “estranho” que parte do mercado tenha simpatia por forças políticas associadas àquele período, justamente quando, na avaliação dele, o atual governo estaria reconstruindo a estrutura fiscal do país.

Banco Central, juros e esforço fiscal

Ao comentar a política monetária, Durigan evitou criticar diretamente o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, mas afirmou que a Fazenda vem fazendo sua parte para fortalecer o lado fiscal da economia.

“A parte da Fazenda, a gente vem fazendo”, disse. Segundo ele, medidas como a reforma tributária, a revisão de benefícios setoriais e o esforço para conter pressões sobre as contas públicas ajudam a criar um ambiente mais seguro para a condução da política de juros.

Questionado se o fiscal seria uma razão para o Banco Central frear o ciclo de cortes, foi categórico: “O fiscal não é motivo”.

A avaliação do ministro é que o governo atual caminha para entregar estabilidade em 2027, ao contrário do que ocorreu na transição de 2022 para 2023. Para ele, o país precisa enfrentar debates estruturais sobre despesas obrigatórias, programas sociais e eficiência do gasto público, mas sem recorrer a improvisações ou medidas eleitoreiras.

BRB e responsabilidade do Distrito Federal

Durigan também comentou a situação do BRB e afirmou que a orientação do governo federal é não socorrer diretamente o banco. Segundo ele, bancos públicos e privados podem analisar ativos e carteiras, mas a responsabilidade principal é do governo do Distrito Federal, acionista da instituição.

“A orientação é que não deve haver ajuda federal”, afirmou. “O que a gente não pode perder de vista é que a responsabilidade é do governo do Distrito Federal, acionista do BRB.”

A declaração se soma ao discurso geral do ministro de rejeição a soluções que socializem prejuízos sem atacar as responsabilidades de origem.

Sinalização para 2027

Ao tratar do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, primeiro ano do próximo mandato presidencial, Durigan afirmou que a sinalização será de estabilidade econômica e política.

“De estabilidade”, respondeu ao ser questionado sobre a mensagem que o governo pretende enviar. Segundo ele, essa estabilidade vai além da peça orçamentária e inclui também respeito institucional e responsabilidade na transição entre governos.

Na visão do ministro, haverá inevitavelmente comparação entre a forma como o atual governo deixará as contas públicas e o cenário herdado em 2023. “É bem-vinda a comparação”, disse.

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