Em 2025, Auditoria Fiscal do Trabalho realizou 10,2 mil ações e afastou crianças e adolescentes de situações de exploração; nos quatro primeiros meses de 2026, outras 1.108 foram protegidas

O Brasil alcançou, em 2025, o melhor resultado da última década nas ações de combate ao trabalho infantil. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 4.318 crianças e adolescentes foram afastados de situações de exploração em todo o país, a partir de 10.234 ações fiscais realizadas pela Auditoria Fiscal do Trabalho.

Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (12), Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, e indicam a ampliação da capacidade do Estado brasileiro de identificar violações, retirar crianças e adolescentes de atividades proibidas e acionar a rede de proteção social.

Nos quatro primeiros meses de 2026, o trabalho continuou em ritmo elevado. Entre janeiro e abril, foram realizadas 2.901 ações fiscais, que resultaram no afastamento de 1.108 crianças e adolescentes do trabalho infantil. Desse total, 76,99% estavam submetidos às piores formas de trabalho infantil, aquelas que oferecem maiores riscos à saúde, à segurança, à moralidade e ao desenvolvimento físico e psicológico.

Fiscalização e proteção social

O resultado de 2025 não significa apenas aumento no número de operações. Ele aponta para uma ação mais organizada de fiscalização, com planejamento nos estados e articulação com a rede de proteção. O enfrentamento ao trabalho infantil depende justamente dessa combinação: presença do Estado, identificação das situações de risco e encaminhamento das crianças, adolescentes e famílias para políticas públicas.

A erradicação do trabalho infantil é uma agenda histórica dos governos Lula. Em 2003, durante discurso na 91ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Brasil tinha entre suas prioridades “a erradicação do trabalho infantil”, ao lado de políticas sociais voltadas à proteção de idosos e à promoção de igualdade de oportunidades.

De acordo com o MTE, nos casos identificados em 2025 e nos primeiros meses de 2026, mais de 70% das crianças e adolescentes estavam nas piores formas de trabalho infantil. As fiscalizações se concentraram especialmente em setores tradicionalmente associados à exploração de mão de obra infantil, como comércio varejista, serviços ambulantes de alimentação, restaurantes, lanchonetes, supermercados, oficinas mecânicas e algumas atividades ligadas à indústria.

O coordenador de Erradicação e Fiscalização do Trabalho Infantil da Secretaria de Inspeção do Trabalho, Roberto Padilha Guimarães, afirmou que os dados mostram o papel da fiscalização na proteção de crianças e adolescentes.

“Os resultados alcançados ao longo de 2025 e nos primeiros meses de 2026 evidenciam que a atuação da Inspeção do Trabalho constitui um instrumento essencial para a identificação, a interrupção e a prevenção do trabalho infantil, contribuindo de forma decisiva para a proteção e a garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes em todo o território nacional”, disse.

Desafio ainda exige ação permanente

Apesar do avanço nas ações de fiscalização, o trabalho infantil permanece como uma violação grave de direitos no país. Dados do IBGE mostram que, em 2024, o Brasil tinha 1,650 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil. O número reforça que o bom resultado da fiscalização precisa ser acompanhado por políticas de renda, educação, assistência social, saúde, cultura e proteção às famílias.

O próprio recorte etário mostra a dimensão do desafio. Segundo o IBGE, a proporção de adolescentes de 16 e 17 anos em situação de trabalho infantil é a maior entre as faixas etárias pesquisadas. Em 2024, esse percentual chegou a 15,3%, acima dos 14,7% registrados em 2023. Entre crianças de 5 a 13 anos, o índice foi de 1,4%; entre adolescentes de 14 e 15 anos, de 6,2%.

A diferença também aparece na frequência escolar. Ainda segundo o IBGE, 88,8% das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil frequentavam a escola em 2024, percentual inferior ao observado na população de 5 a 17 anos como um todo, de 97,5%. Entre os adolescentes de 16 e 17 anos, 81,8% dos que estavam em trabalho infantil estudavam, enquanto a frequência escolar no total dessa faixa etária era de 90,5%.

O combate ao trabalho infantil integra a política pública nacional de erradicação dessa violação e envolve a atuação da Inspeção do Trabalho em diálogo com conselhos tutelares, rede de proteção social e instituições parceiras. A ação não termina no afastamento da criança ou do adolescente do trabalho proibido. O objetivo é romper ciclos de vulnerabilidade social e econômica que empurram famílias para situações de exploração.

O Ministério do Trabalho e Emprego informa que denúncias de trabalho infantil podem ser feitas pelo Sistema Ipê Trabalho Infantil. A ferramenta recebe informações sobre situações de exploração e orienta o encaminhamento para a fiscalização.

fpabramo.org.