Corumbá /MS –
A Justiça de Judiciário de Mato Grosso do Sul, por meio da Comarca de
Corumbá, suspendeu os efeitos da sessão extraordinária realizada na Câmara
Municipal de Corumbá na última segunda-feira, 04 de março, que autorizou o
projeto de lei enviado pelo Prefeito Marcelo Iunes, requerendo autorização para
o município contratar um empréstimo no valor de R$ 64 milhões de reais junto a
Caixa Econômica Federal.
O pedido que garantiu a medida de
cautela foi protocolado pelos vereadores Luis Francisco de Almeida Vianna, o
Chicão Vianna (PSD), e Raquel Bryk (PP), que alegaram falta de saúde financeira
para mais um endividamento. Conforme noticiado, a votação feita na segunda (4)
teve como resultado oito votos a favor e três contra.
De acordo com os autos processuais, a
juíza de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, Luiza
Vieira Sá de Figueiredo, entendeu que houve vício de forma na condução da
sessão legislativa realizada nesta semana.
"Sobre o tema, o regimento
interno da Câmara Municipal preconiza que a convocação da sessão extraordinária
deve ser pessoal e por escrito a cada vereador, o que, em tese, não teria
ocorrido", discorreu a titular em sua decisão.
Ainda segundo os autos do processo, o
valor representaria um gasto mensal de R$ 401.846,32, a partir de 2025. A
dívida milionária também ficaria para o próximo gestor pagar, já que Marcelo
Iunes (PSDB) está no 2º mandato e não concorre à reeleição.
O montante, de acordo com a prefeitura, seria aplicado no Programa Reviva Corumbá (R$ 20 milhões); nas praças da Alameda Vulcano (R$ 500 mil); Generoso Ponce (R$ 500 mil); Ernesto Sassida (R$ 3,8 milhões); Bairro Aeroporto (R$ 1,7 milhão); e por fim, na drenagem da bacia da Rua Firmo de Matos (R$ 6 milhões). ....
Da redação!